Eduardo Paes está com os bens bloqueados por decisão da Justiça

O prefeito Eduardo Paes está com os bens bloqueados por decisão da Justiça. O prefeito do Rio de Janeiro é acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca, e a ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio.

Segundo a acusação, Paes dispensou a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários do pagamento de R$ 1,8 milhão de licença ambiental para fazer o local de competições, em 2013. A taxa, respaldada por uma Lei Municipal, seria referente à remoção de uma área de aproximadamente 61 mil metros quadrados de vegetação. A legislação prevê o pagamento do valor para o corte de árvores em terrenos particulares.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), destaca que durante o processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe, em 2013, o prefeito determinou que o município assumisse dívida mesmo diante de pareceres contrários dos órgãos técnicos da prefeitura.


A construção do campo de golfe removeu uma área de aproximadamente 61 mil metros quadrados de vegetação.
A construção do campo de golfe removeu uma área de aproximadamente 61 mil metros quadrados de vegetação. Foto: Genílson Araújo
Portanto, segundo a decisão, "a fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário (recursos financeiros públicos) municipal".

De acordo com o juiz, um suposto desequilibrio financeiro do contrato, sem qualquer estudo mais aprofundado, e baseado em meras afirmações da parte interessada, foi usado para transferir para o município a responsabilidade pelo pagamento da quantia de R$ 1.860.312,30.

O valor foi pago pelo município, e a decisão judicial destaca que o dano ocorreu em 2013, portanto, hoje a dívida alcança R$ 2.390.550,78, sendo este o valor que precisa ser ressarcido nesta ação de improbidade administrativa.

No Registro de Candidatura de 2012, Paes declarou ter R$ 330.112,69 depositados em uma poupança, uma aplicação e duas conta-correntes. A decisão da Justiça afirma que até R$181.880,58 poderão ser bloqueados.

A decisão judical destaca que o prefeito já anunciou que, após o fim do mandato, irá residir nos Estados Unidos, o que dificultaria a recomposição dos danos causados: "Dessa forma, a indisponibilidade de bens como medida assecuratória se faz extremamente necessária, como vem reconhecendo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em tema de improbidade administrativa em que se busca o ressarcimento de dano aos cofres públicos", afirma a decisão.

Na mesma decisão, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a penhora on line dos ativos financeiros de Eduardo Paes e da Fiori, ressalvadas as verbas de natureza salarial. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a medida já foi parcialmente cumprida.

Segundo o MP, a Fiori Empreendimento alegava que as obras do Campo de Golfe, além de serem de ´interesse social e utilidade pública´, deveriam respeitar o cronograma e os padrões estabelecidos pelo Comitê Olímpico Internacional, fatores que, no seu entender, lhe garantiriam um tratamento tributário diferenciado, distinto daqueles aplicáveis aos demais projetos.

Sobre a taxa, a empresa solicitou diretamente ao prefeito que o município arcasse com seu pagamento, pois o valor não teria sido contemplado nos custos do contrato. De acordo com a construtora, tal cobrança iria criar ônus adicional superior aos benefícios que lhes foram concedidos.

Os promotores do GAEMA destacam, ainda, que o citado contrato sequer fora celebrado com a Fiori, mas com a Tanedo S.A., outra sociedade pertencente aos mesmos sócios da empresa beneficiada.

Por meio de nota, o prefeito Eduardo Paes disse que vai recorrer da decisão judicial de bloqueio dos seus bens e esclarece que, diferentemente do que afirma o Ministério Público, a Prefeitura do Rio exigiu, no processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe, que a Fiori Empreendimentos Imobiliários pagasse a taxa para a autorização de supressão de vegetação exótica. O prefeito repudiou tambem a insinuação do Ministério Público de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades.

O prefeito usou o Twitter para comentar o assunto. na rede social, Paes disse que vai recorrer da decisão judicial.

Fonte: Jornal Extra