Assumir pontos de infratores na CNH é crime!

A maioria dos casos de fraude para evitar a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) por excesso de pontos costuma envolver a participação de pessoas que assumem as infrações de conhecidos. Segundo a Polícia Civil, outras formas irregulares para evitar a perda da CNH são a falsificação de assinatura de outros condutores e a utilização do nome de mortos para transferir pontos.

As irregularidades envolvem desde motoristas que cobram para assumir multas até despachantes que lucram com operação. E permitir o uso do próprio nome para receber pontos por infrações de terceiros também é crime de falsidade ideológica, podendo resultar em prisão de um até cinco anos.

Hoje, as leis de trânsito permitem que o proprietário do veículo faça a transferência de pontos da carteira de motorista alegando que outro condutor estava dirigindo o carro no momento da infração. Para isso, basta apresentar as cópias das CNHs do motorista que cometeu a irregularidade e do dono, além do documento do veículo há um formulário que é assinado pelos dois. No entanto, a possibilidade abre brecha para as fraudes.

O Código de Trânsito, quando instituiu esse tipo de comunicação, era para preservar o motorista que não estava dirigindo. Mas deram um jeito de utilizar isso para livrar o motorista que estava dirigindo. É muito fácil para o Detran descobrir (as suspeitas)  provas como fotos no momento da infração podem comprovar que o motorista não era o indicado.